Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Registro Publico Bens em nome de terceiros
Data de Publicação: 05/08/2019
Tema(s): Retificação Sobrenome Registro de nascimento dos filhos Casamento posterior Possibilidade
Data de Publicação: 22/08/2017
Tema(s): Habilitação para casamento Supressão dos patronímicos materno e paterno
Data de Publicação: 24/05/2016
Tema(s): Casamento Nome civil Personalidade
Data de Publicação: 16/03/2016
Tema(s): Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo
Data de Publicação: 16/02/2016
Tema(s): Casamento Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo
Data de Publicação: 16/10/2015
Tema(s): Nome Imutabilidade Relativização
Data de Publicação: 16/01/2015
Tema(s): Registro Público Nome civil Prenome Retificação Menor assistida pela mãe
Data de Publicação: 29/02/2008
Tema(s): REGISTRO CIVIL ALTERAÇÃO DE PRENOME CRIANÇA REGISTRADA COMO VINÍCIUS MATHEUS ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO DO OFICIAL, EIS QUE O NOME PRETENDIDO ERA V M, COMO DENOMINADO PELOS FAMILIARES E AMIGOS E CONSIGNADO NAS CADERNETAS DA CRIANÇA E DE VACINAS
Data de Publicação: 15/02/2007